Depressão e o direito a benefícios previdenciários
Publicado por Nunes, Duarte & Maganha Advogados Associados - 22 horas atrás
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A depressão é um distúrbio que acompanha a humanidade ao longo do tempo. No sentido patológico, há a presença de tristeza, pessimismo, baixa autoestima, que aparecem com frequência e podem combinar-se entre si.
Além disso, há perda de energia, falta de vontade para realizar atividades que davam prazer e cansaço constante. É imprescindível o acompanhamento médico tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento adequado.
Todos esses sintomas afetam diretamente a capacidade laborativa da pessoa, diminuindo consideravelmente a produtividade, incapacitando-o para o trabalho.
A depressão pode ter como origem o ambiente de trabalho onde o empregado é submetido a pressões excessivas, cobranças de metas impossíveis e perseguições dos seus empregadores ou dos próprios colegas de trabalho.
Quando o trabalhador é diagnosticado com depressão, desde que seu quadro clínico seja grave e o impossibilite de realizar suas atividades cotidianas, torna-se viável o afastamento do trabalho para recebimento de benefício por incapacidade decorrente da sua atividade profissional, bem como é possível pleitear indenização na Justiça do Trabalho quando a doença é desenvolvida por conta de alguma irregularidade na atitude do empregador ou no ambiente do trabalho.
Qualquer doença, seja profissional ou sem relação com o emprego, que incapacite o segurado para o trabalho, gera direito aos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, após 15 dias de afastamento.
O que define se o benefício concedido será auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é o tempo que o segurado será portador da doença. Se a incapacidade constatada pelo médico é temporária e tem chances de recuperação, o benefício será o auxílio-doença. Já nos casos de incapacidade permanente, o benefício indicado será a aposentadoria por invalidez.
A comprovação se dá por meio de laudos e exames médicos, corroborados com a perícia feita no INSS, momento em que o segurado é avaliado pessoalmente pelos médicos peritos.
Ocorre que o decreto nº 8.691/16 trouxe alterações no que tange à comprovação da incapacidade. Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou, por órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde – SUS, ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado.
Note-se que essa mudança não é destinada a todos os tipos de segurados, uma vez que nos casos de prorrogação do benefício, para a documentação médica ser suficiente para que o benefício seja prorrogado, o segurado deve ser empregado.
Assim, apesar de subestimada pelos empregadores e até mesmo pelo INSS, a depressão também é causadora de incapacidade para o trabalho, gerando direito ao auxílio-doença e até mesmo aposentadoria por invalidez se desencadear outros distúrbios que impossibilite a realização de qualquer atividade laboral.
É claro que cada caso deve ser individualizado e analisado de acordo com suas peculiaridades por um especialista no assunto, a fim de que o segurado faça jus àquilo que lhe é de direito.
Por Benny Willian Maganha
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